Sua empresa pode estar deixando dinheiro na mesa! Você sabia?
Você já ouviu falar em Recuperação de Créditos Tributários (RCT)? Esse é um direito garantido por lei que permite às empresas reaver valores de tributos pagos indevidamente, seja por restituição ou compensação, tudo com base no Código Tributário Nacional e nas normas da Receita Federal.
O que muita gente não sabe:
Todos os anos surgem Teses Tributárias julgadas favoravelmente aos contribuintes pelos Tribunais Superiores. Elas beneficiam empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, permitindo a recuperação de valores pagos a maior nos últimos 5 anos, acrescidos de Taxa Selic — e os valores costumam ser significativos!
- Tese do Século – Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (Lucro Real e Presumido), já pacificada pelo STF.
- Tema 1.125 do STJ – Decisão recente e favorável às empresas do Lucro Real e Presumido, reconhecendo a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS.
- Produtos Monofásicos – Benefício para empresas do Simples Nacional, como autopeças, farmácias, perfumarias, pet shops, bares e restaurantes.
- Em muitos casos, os valores são recebidos administrativamente, em média de 90 a 120 dias, diretamente na conta da empresa.
- O que antes era realidade apenas para grandes empresas, hoje está acessível também para pequenos e médios negócios. Informação é poder — e economia!
Quer saber se a sua empresa tem valores a recuperar?
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